A Justiça de Goiás rejeitou os recursos das defesas e manteve a condenação dos acusados no caso Valério Luiz. Os réus são apontados como partícipes no assassinato do radialista em 2012.
A sessão foi realizada nesta terça-feira (23) e acrescentou ainda a perda do cargo na Polícia Militar do Estado de Goiás (PMGO) de Ademá Figueiredo, apontado como autor dos disparos.
As defesas dos réus informaram que vão entrar com recursos contra a decisão de manteve a condenação. Além disso, também devem solicitar uma revisão pontual de aspectos da decisão.
Caso não haja revisão, a defesa entrará com recurso especial e extraordinário no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Superior Tribunal Federal (STF). Atualmente, os réus estão em liberdade.
O advogado e filho do radialista, Valério Luiz Filho, afirmou que recebeu com alívio da decisão do TJ-GO, que considerou como um “marco na luta contra violência à jornalistas”.
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Condenações no caso Valério Luiz
Quatro dos cinco réus acusados do crime foram condenados pelo tribunal do júri em Goiânia no dia 9 de novembro de 2022.
Posteriormente, as defesas entraram com recurso no Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) e as condenações foram anuladas em fevereiro deste ano pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Na decisão, o órgão reconheceu que o interrogatório de Marcus Vinícius foi feito de forma irregular, pois a defesa dos outros réus não estava presente.
Em abril, a ministra Daniela Teixeira reconsiderou a decisão, revertendo a anulação do júri e negando habeas corpus a Maurício Sampaio, apontado como mandante do crime.
Veja as condenações:
- Maurício Sampaio, apontado como mandante do crime, condenado a 16 anos de reclusão;
- Urbano de Carvalho Malta, acusado de contratar o atirador para cometer o crime, condenado a 14 anos de reclusão;
- Ademá Figueiredo Aguiar Filho, policial militar apontado como autor dos disparos, condenado a 16 anos de reclusão;
- Marcus Vinícius Pereira, acusado de ajudar no planejamento do homicídio, condenado a 14 anos de reclusão.
Íntegra da nota da defesa de Maurício, Ademá e Urbano:
“A vasta matéria levada a julgamento é extremamente complexa e de sutilezas tão técnicas, que, com todo o respeito, merece profunda e cuidadosa reflexão.
Por isso, o próximo o – além das providências que já estão em andamento em Brasília – será a oposição de Embargos de Declaração, com vista a fazer com que o Tribunal proceda à necessária revisão a aspectos pontuais do julgado, para, enfim, empreender solução mais escorreita.
A defesa de Maurício Sampaio espera que o Tribunal de Justiça, com isso, à vista do melhor dos propósitos por ele sempre demonstrados, entenda por bem refluir dessa decisão e possa, então, acolher o recurso de apelação.
Porventura isso não ocorra, haveremos de interpor Recurso Especial e Recurso Extraordinário, para o STJ e para o STF, respectivamente, já que há farta violação a lei federal e, de igual modo, a dispositivos e garantias da Lei Fundamental.”
Íntegra da nota da defesa de Marcus Vinícius:
“Ontem a apelação foi improvida e nós vamos fazer um recurso agora que chama Recurso Especial para o STJ. O Marcus Vinícius, no nosso entendimento, tem que ser levado a novo julgamento, porque o Djalma foi absolvido e foi mantida a absolvição do Djalma.
A relação da acusação é que o Djalma levou a arma e pegou emprestado a moto e os objetos com o Marcus Vinícius. Se ele foi absolvido, quem levou lá? Esse nexo de causalidade não tem sentido, então estou tentando que o Marcus Vinícius vá a novo julgamento”.
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