A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (6), o projeto de lei complementar que aumenta o número de deputados federais.
Conforme a proposta, o número de vagas na casa a de 513 para 531, com justificativa do crescimento populacional. A proposta segue para o Senado.
O projeto foi aprovado por 270 favoráveis e 207 contra. Somente integrantes dos partidos PSOL, Cidadania, Novo e Rede votaram contra o projeto. As outras legendas tiveram votos favoráveis e contrários.
A necessidade de rever a distribuição de cadeiras surgiu após decisão, em agosto de 2023, do Supremo Tribunal Federal (STF) ao acatar uma ação do governo do Pará que apontou omissão do Legislativo em atualizar o número de deputados de acordo com a mudança populacional, como previsto na Constituição.
A criação de novas cadeiras implicará impacto orçamentário de R$ 64,8 milhões ao ano, segundo informações da Diretoria-Geral da Câmara, a ser absorvido pelas previsões orçamentárias de 2027, quando começa a próxima legislatura com a nova quantidade.
Outro impacto que deverá ser alocado é o de emendas parlamentares que os novos representantes arão a ter direito de indicar no âmbito do Orçamento da União.
Aumento no número de deputados federais
Dos 17 deputados federais por Goiás, nove foram contrários à proposta, seis favoráveis e dois estiveram ausentes.
- Adriano do Baldy (PP) – Não
- Célio Silveira (MDB) – Não
- Daniel Agrobom (PL) – Não
- Delegada Adriana Acorssi (PT) – Não
- Dr. Ismael Alexandrino (PSD) – Não
- Dr. Zacharias Calil (União Brasil) – Ausente
- Flávia Morais (PDT) – Sim
- Glaustin Da Fokus (Podemos) – Sim
- Gustavo Gayer (PL) – Não
- Jeferson Rodrigues (Republicanos) – Sim
- José Nelto (União Brasil) – Sim
- Lêda Borges (PSDB) – Sim
- Magda Mofatto (PRD) – Não
- Marussa Boldrin (MDB) – Sim
- Professor Alcides (PL) – Não
- Rubens Otoni (PT) – Ausente
- Silvye Alves (União Brasil) – Não
*Com informações da Agência Câmara de Notícias
