Foi sancionada nesta terça-feira (3) a lei que amplia para 30% a reserva de vagas em concursos públicos federais para pessoas negras, indígenas e quilombolas.
A medida representa um avanço nas políticas de ação afirmativa no Brasil, reforçando o compromisso com a diversidade e a equidade no serviço público.
Nova legislação de concursos no Brasil
Com a nova legislação, além do aumento no percentual de reserva, há mudanças na forma como a política será aplicada. Agora, as cotas valem também para contratações temporárias e alcançam empresas privadas que mantêm vínculo com a União. A regra se aplica à istração pública federal direta e indireta, fundações e empresas públicas.
Outro ponto de destaque é o reconhecimento formal de indígenas e quilombolas como grupos específicos dentro do sistema de cotas.
A ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, celebrou a medida como um marco na inclusão real dessas populações na estrutura do Estado.
“Uma mudança concreta na estrutura do serviço público brasileiro. Esta lei caminha na direção do que chamamos de aldear o estado ou aquilombar o estado”, afirmou.
A proposta, aprovada no Congresso no mês ado, também prevê a criação de bancas de heteroidentificação para confirmar a autodeclaração racial dos candidatos. A iniciativa tem o objetivo de coibir fraudes e dar mais transparência aos processos seletivos. A participação nessas bancas deve seguir diretrizes padronizadas, com especialistas e critérios adaptados às características regionais. Para que a autodeclaração seja rejeitada, será necessária decisão unânime.
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ao sancionar a lei, ressaltou que a representatividade no serviço público ainda é insuficiente.
“Nós temos poucas mulheres, poucos negros e quase nenhum indígena nos cargos de decisão. O que queremos é que o Brasil, um dia, tenha o rosto da sua própria sociedade nas instituições públicas”, declarou.
A nova legislação substitui a Lei de Cotas de 2014, que perdeu vigência no ano ado. Além das mudanças imediatas, a lei estabelece que o sistema de cotas ará por nova avaliação daqui a dez anos.
*Com informações da Agência Brasil
